Liberdade: calça de veludo ou bunda de fora
Cheguei da rua onde, mais cedo, caminhei sobre a lama
asfáltica. Olhei para o céu, para o sul e nem sinal de chuva. Foi quando
lembrei que o famigerado Estado Novo do ditador Getúlio Vargas proibia a
divulgação de temperaturas acima de 40 graus. Rádios e TVs que noticiassem que
a máxima tinha atingido 40 graus e um décimo, em qualquer ponto do território
nacional (inclusive na adorável Bangu), corriam o risco de serem multadas, ou cassadas.
Por que? Porque naquela época a legislação trabalhista obrigava que todos os
empregados fossem liberados quando a temperatura ambiente passasse dos 40
graus. Por isso, sempre fazendo meia com o poder, empresários foram a Brasília
conversar e, em 1969, no bojo do AI-5, mantiveram a proibição getulista que,
cínica, era “informal”.
O site “Plenário MT” púbica um artigo, que comenta:
“(...) Em 1955, com o clima político fervendo por causa da eleição de JK e de
um movimento golpista para impedir sua posse, o filme “Rio 40 graus”, de Nelson
Pereira dos Santos, foi censurado pelo então chefe de Polícia, um coronel, que
proibiu a exibição da obra em todo o território nacional.
Além de acusado de promover “a desagregação do país”, por
ser comunista e apresentar apenas os “aspectos negativos da capital
brasileira”, “Rio 40 graus”, marco precursor do Cinema Novo, era chamado de
“mentiroso” pelo militar, alegando que aqui a temperatura nunca ultrapassara 39
graus. O ato truculento e ridículo provocou uma das maiores ondas de protesto
de artistas e intelectuais, liderados por Jorge Amado.”
São esses pequenos exemplos que me tornou cada vez mais
radical na defesa do amplo, geral e irrestrito exercício da liberdade de
expressão. Por enquanto, o jornalismo brasileiro (livre das mordaças em 1985),
vive muito bem (obrigado) em regime de auto regulação já que não existe meia
liberdade, 90% de liberdade, meia virgindade nem meia canalhice. É calça de
veludo ou bunda de fora. O PT tem a obsessão (a presidente Dilma também) de nos
empurrar a tal “regulação da mídia” que eles afirmam não ter nada a ver com
censura. Como assim, não tem nada a ver? A imprensa livre dispensa regulação
externa. Qualquer tipo de tentativa de controle, manipulação, freio, é censura.
Até segunda desordem.
A liberdade voltou a pauta depois do atentado ao jornal
francês Charlie Hebdo, que tem como um dos slogans “um jornal irresponsável”,
cujas vendas da edição atual (a primeira depois do atentado) passaram dos sete
milhões de exemplares, e o site em http://www.charliehebdo.fr/
já está centenas de milhões de acessos.
Muita gritaria. Até o Papa Francisco se meteu no bate-boca,
como mostra essa nota publicada pela BBC:
“O
papa Francisco defendeu o direito de expressão, mas disse ser errado provocar
os outros ao insultar a religião alheia (...)
Para
ilustrar seu ponto de vista, Francisco disse a jornalistas no avião papal que
seu assistente poderia esperar um soco se ele xingar sua mãe.
"É
normal. Você não pode provocar, não pode insultar a religião dos outros",
disse ele.”
Santidade, sou fã do senhor mas discordo totalmente. A
imprensa pode publicar o que quiser, inclusive xingar a mãe, desde que assuma
as consequências judiciais, que fazem parte do chamado jogo democrático. Um
jornalista mau caráter, safado, moleque, venal pode acusar alguém de corrupto,
de pedófilo, de assassino, mas para isso tem que provar.
Com relação a vítima, a legislação é farta. Um processo
por calúnia, difamação e similares, rende gordas indenizações, prisão,
desmentidos e uma série de outros efeitos punitivos que fazem os jornalistas
pensarem duas vezes antes de apurarem mal uma informação. Mais: existem também
penas gravíssimas para o caso de ofensa religiosa, racial e afins.
Se um muçulmano se sentiu ofendido pelo Charlie Hebdo,
por exemplo, poderia ter entrado na Justiça alegando ofensa, discriminação,
etc. Em outras palavras, a tal regulação da mídia do PT já existe e está em
vigor no Judiciário de todos os países democráticos, entre eles o Brasil.
Logo, que as coisas continuem como estão. Que os meios de
comunicação possam seguir livres para informar e, no caso de lambança, levarem
um ferro da Justiça. Essa é a regra básica do jogo e assim deve prevalecer.
P.S. – Se essa roubalheira na Petrobrás tivesse
acontecido em 1970, não saberíamos de nada. Quem publicasse seria preso,
torturado ou até assassinado. Por isso, entre 1964 e 1985 “nada se roubou nas
estatais do Brasil. Nas obras da Transamazônica, da binacional de Itaipu, da
ponte Rio Niterói...”. Só rindo.
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